Pensar que o Tribunal de Contas fiscaliza e protege tão somente valores pecuniários é um ledo engano. Sua atuação pode ir muito além de questões exclusivamente econômicas, abrangendo até mesmo funções pedagógicas (embora estas também não deixem de implicar uma preocupação econômica) quando o que está em jogo diz respeito a patrimônios culturais. É o que Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega (@izabel_izidoro) nos ensina em sua dissertação de mestrado, defendida em 29/06/2020, pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB), e que brevemente será publicada na forma de livro pela Editora Fórum. A pesquisadora, que também exerce cargo em um Tribunal de Contas, reflete com propriedade e conhecimento de causa acerca do relevante papel de cooperação que as referidas cortes de contas possuem não só na proteção e promoção do patrimônio cultural, “evitando-se desvios e malversação dos recursos públicos e garantindo que tais recursos sejam usados em prol do bem comum, e não de interesse de determinados grupos”, mas também na efetivação do Cultural Accountability, “isto é, a informação aos cidadãos acerca dos gastos com a política cultural e patrimonial, de forma que toda a coletividade possa conhecer as ações estatais sobre o patrimônio e exercer sua própria fiscalização e intervenção nessa gestão”, de modo que esses órgãos prestem contas de seus atos publicamente e de forma transparente. Dentre as obras de arte comentadas em seu texto, a autora nos apresenta a impressionante Alegoria da Justiça, de Henri Gervex (1910), afresco que se encontra no teto da Escadaria de Honra, no segundo andar do Palais Cambon, em Paris, e que também pode ser visualizado diretamente da conta oficial no Instagram do Cour des comptes (Tribunal de Contas francês), cujo link se encontra disponibilizado na imagem acima. Se o objetivo precípuo de Izabel foi o de abordar a função primeva do Tribunal de Contas, ela acabou dando conta de questões igualmente relevantes, a saber, de justiça e bem comum.